Serviço
Resultado contestável ou recurso de um concorrente? Atuamos com análise técnico-jurídica imediata e defesa consistente até a decisão final.
Como a LICITEC atua
Após o julgamento, é possível recorrer de decisões sobre propostas, habilitação e outros atos do certame, e também responder aos recursos apresentados pelos concorrentes, por meio das contrarrazões.
Os prazos são curtos: pela Lei 14.133/2021, a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, e as razões, apresentadas em até 3 dias úteis. Por isso, nossa análise começa assim que o resultado é divulgado.
Benefícios da assessoria
Intenção de recorrer manifestada no momento certo, sem perder prazos.
Análise iniciada assim que o resultado é divulgado.
Peças baseadas na legislação atualizada e na jurisprudência.
Suporte até a decisão final da autoridade competente.
Metodologia
01
Estudo do julgamento, da ata e dos documentos dos concorrentes.
02
Registro imediato da intenção de recorrer, quando cabível.
03
Elaboração da peça no prazo de 3 dias úteis.
04
Acompanhamento até o julgamento e orientação sobre os próximos passos.
Perguntas frequentes
Respostas objetivas para as dúvidas mais comuns de quem quer começar ou evoluir no mercado público. Não encontrou o que procurava? Fale com a nossa equipe.
Pela Lei 14.133/2021, a intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente após a decisão, e as razões do recurso devem ser apresentadas em até 3 dias úteis. O prazo das contrarrazões é o mesmo.
São a resposta da empresa ao recurso de um concorrente, defendendo a manutenção de uma decisão favorável, como a sua habilitação ou a classificação da sua proposta.
Não necessariamente. Avaliamos a decisão e os fundamentos disponíveis para recomendar o recurso apenas quando há base técnica e jurídica consistente.
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