Política de Privacidade

1. Quem é a controladora dos dados

Este site é mantido pela LICITEC — Assessoria e Consultoria em Licitações (“LICITEC”), inscrita no CNPJ sob o nº 10.289.876/0001-53, com sede na Rua Rui Barbosa, 213/A, Sala, Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000.

A LICITEC é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

• E-mail: contato@licitecassessoria.com
• Telefone e WhatsApp: (75) 99806-1487

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica a quem navega pelo site licitecassessoria.com, preenche o formulário de contato ou entra em contato pelos canais indicados nele. O tratamento de dados realizado durante a prestação dos serviços contratados é regido pelo contrato firmado com cada cliente.

3. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa no formulário de contato:

• nome;
• nome da empresa;
• número de WhatsApp;
• e-mail;
• serviço de interesse;
• mensagem e demais informações que você decidir compartilhar.

Dados registrados automaticamente:

• página do site de onde o formulário foi enviado;
• origem do acesso (por exemplo, o site que indicou a visita) e parâmetros de campanha, como utm_source, utm_medium e utm_campaign, quando existirem;
• registros técnicos de acesso mantidos pelo servidor de hospedagem, como endereço IP, data, hora e tipo de navegador, usados para segurança e funcionamento do site.

Pedimos que você não envie pelo formulário documentos ou dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, religião ou biometria. Documentos necessários ao atendimento serão solicitados pelos canais adequados.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder ao seu contato e apresentar nossos serviços — com base no seu consentimento e na realização de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato (art. 7º, I e V, da LGPD).
• Prestar o atendimento comercial e dar continuidade à negociação — procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V).
• Entender quais canais e campanhas trazem contatos ao site — legítimo interesse da LICITEC, sempre de forma compatível com as suas expectativas (art. 7º, IX).
• Manter a segurança do site e prevenir fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos — art. 7º, II e VI.

Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas nem os vendemos a terceiros.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Fornecedores de tecnologia necessários ao funcionamento do site, como a empresa de hospedagem e o serviço de e-mail, que tratam os dados apenas para prestar esses serviços;
• WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por esse aplicativo. Nesse caso, a conversa também está sujeita às políticas do próprio WhatsApp;
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou necessidade de defesa de direitos.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência seguirá as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados enviados pelo formulário são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e a negociação. Depois disso, podem ser mantidos pelo prazo exigido por lei ou para o exercício regular de direitos e, em seguida, são excluídos ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão antes desse prazo, ressalvadas as hipóteses em que a lei exige a guarda.

7. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel do site e às caixas de e-mail, e cópias de segurança. Nenhum ambiente on-line é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa gerar risco relevante, a LICITEC adotará as providências previstas na LGPD.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@licitecassessoria.com. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Cookies e armazenamento no navegador

Este site utiliza apenas recursos técnicos necessários ao seu funcionamento. Durante a visita, o navegador guarda temporariamente a origem do acesso e os parâmetros de campanha (armazenamento de sessão), para que essas informações acompanhem o formulário caso você entre em contato; esses dados são apagados quando a aba é fechada. Não utilizamos, neste momento, cookies de publicidade ou de rastreamento de terceiros. Se ferramentas desse tipo forem incluídas, esta política será atualizada.

10. Links para outros sites

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp e Instagram. Ao acessá-los, você estará sujeito às políticas de privacidade desses serviços, que não são controladas pela LICITEC.

11. Crianças e adolescentes

Os serviços da LICITEC são destinados a empresas e seus representantes. O site não é direcionado a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

12. Encarregado e contato

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao canal de atendimento ao titular: contato@licitecassessoria.com. Correspondências podem ser enviadas para Rua Rui Barbosa, 213/A, Sala, Centro, Ribeira do Pombal – BA, CEP 48400-000.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

Última atualização: 15 de outubro de 2026.